Termos e Condições de Uso do site
EDUCA GENESIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na AVENIDA DAS ÁGUIAS, 231, SALA 108, CENTRO CORPORATIVO PEDRA BRANCA, BAIRRO PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC, BRASIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.637.610/0001-75, neste ato, representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada CLUBEaluno.
PREFEITURA identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do CLUBEaluno, doravante denominada simplesmente CLIENTE.
ALUNO identificado pelo cadastro como o USUÁRIO dos serviços.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE USO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas demais disposições legais atinentes.
O CLUBEaluno apresenta os termos de uso de sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos nesse Termo podendo alterar a qualquer momento, publicando as alterações no website. Todas as alterações passam a valer automaticamente após serem publicadas, e valem imediatamente para todos os usuários que se registrarem após sua publicação, esse Termo é válido para todos os ASSINANTES.
1. USÚARIOS
1.1 Qualquer indivíduo com pelo menos 7 (sete) anos de idade que está vinculado a um CLIENTE, podendo ser residente em qualquer parte do mundo, no tocante a esse Termo, a palavra “CLIENTE” se referirá a qualquer um que tenha um registro em nosso website/aplicativo adquirido um plano como responsável de um USUÁRIO.
1.1.1. O USUÁRIO terá direito de encaminhar suas dúvidas pela área exclusiva da plataforma/aplicativo, dentro do plano e limites relativos à utilização do serviço.
1.1.2. Prazo de resposta;
1.1.3. Os professores podem corrigir trabalhos e provas já realizadas pelo USUÁRIO, para a fixação do conteúdo em dificuldade, nesse caso o USUÁRIO deve enviar por chat a dúvida digitada ou em formato digital (JPG, PDF).
1.1.4. O CLUBEaluno reserva-se no direito de não responder as perguntas que, por sua complexidade, fujam do padrão praticado pelas escolas regulares.
1.1.5. O USUÁRIO reconhece, ainda, que o CLUBEaluno poderá modificar as regras de uso do serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificações.
2. OBJETO
2.1. O CLUBEaluno concede ao USUÁRIO por meios digitais de transmissão de informações, em caráter pessoal e intransferível, através de login (e-mail) e senha, acesso a plataforma aos serviços de apoio escolar online para alunos do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental ao 3º (terceiro) ano do ensino médio, com a duração estipulado no PLANO escolhido pelo CLIENTE no momento do cadastro. O serviço de resposta a dúvidas atende a dúvidas dentro desses segmentos, respondendo às perguntas de Matemática, Português, História, Física, Química, Geografia, Ciências, Biologia, Ensino Religioso, Filosofia, Sociologia, Inglês, Artes e Literatura.
3. CADASTRAMENTO
3.1. Para fins de cadastramento, o CLIENTE juntamente com o USUÁRIO informaram um login (e-mail) ao CLUBEaluno, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
4. LINKS PATROCINADOS
4.1. O CLUBEaluno poderá providenciar, ou terceiros podem providenciar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, o USÚARIO entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não somos responsabilizados ou passíveis de sermos responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso. O CLIENTE também entende e concorda que o CLUBEaluno não será responsável ou poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano causado ou alegado de ter sido causado por ou conectado ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível em ou através do uso de qualquer um desses websites ou recursos.
5. INDENIZAÇÃO
5.1. O CLIENTE concorda em indenizar o CLUBEaluno, seus diretores, sócios, licenciados, funcionários, representantes, afiliados, subsidiários e parceiros e mantê-los livres de qualquer declaração ou demanda, incluindo despesas de advogados feitas por terceiros devido ao ou derivado de um descumprimento seu destes Termos ou dos documentos que ele incorpora como referência, o seu uso da Plataforma, suas Informações, sua violação de qualquer lei, estatuo, ordem ou regulamento ou os direitos de terceiros.
6. REGRAS DE USO
6.1. O USUÁRIO se responsabiliza por manter seguros seus dados e por não ceder seu login e senha de acesso a terceiros, evitando tentativas de acesso duplo ou utilização incompatível, pois o login e senha são de uso exclusivo do CLIENTE. O CLUBEaluno, bem como seus representantes, não garantem acesso à internet, provedores de acesso discado ou banda larga ou qualquer outro meio, sendo que o único produto comercializado é o conteúdo do CLUBEaluno.
6.1.1. As partes acordam que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO possuir, por sua conta, o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica/modem, computador/celular/tablet e os softwares necessários à conexão).
6.1.2. O CLIENTE está ciente de que a plataforma/aplicativo CLUBEaluno pode ficar lenta ou indisponível em função do serviço particular de acesso à internet contratado pelo USUÁRIO junto a terceiros.
6.1.3. O USUÁRIO usa nossa Plataforma/Aplicativo a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma/Aplicativo é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias implicadas de mercantilidade, adaptação a um propósito particular e não-infringimento.
6.1.4. O CLIENTE concorda que em nenhuma circunstância o CLUBEaluno poderá ser responsabilizado por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar, incluindo mas não se limitando a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se o CLUBEaluno tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos), resultando de ou conectados à nossa Plataforma/Aplicativo ou a estes Termos ou à incapacidade de usar a nossa Plataforma/Aplicativo (apesar de resultando de seu uso, incluindo negligência), resultando de ou conectado a qualquer transação com terceiros ou resultando de ou conectado ao seu uso de nossa Plataforma/Aplicativo.
6.1.5. O CLIENTE concorda que o CLUBEaluno poderá disparar alertas, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação pelo USÚARIO, ou encerrar com a sua capacidade de uso total ou parcial da Plataforma/Aplicativo, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a:
A) por falta de uso;
B) se nós acreditarmos que o USÚARIO violou ou agiu de forma inconsistente com o espírito destes Termos ou dos documentos incorporados como referência;
C) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que o CLIENTE nos forneça;
D) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade legal ao CLIENTE, aos nossos usuários ou a nós. O CLIENTE concorda que o encerramento da conta do USUÁRIO ou do acesso total ou parcial à Plataforma/Aplicativo por motivo esclarecido nesses Termos poderá ser efetuado sem aviso prévio.
6.1.6. O CLUBEaluno reserva-se no direito de desativar a conta que fizer uso indevido, veiculando na plataforma/aplicativo ofensas ou material considerado ofensivo ou que incite à violência e à discriminação sob qualquer forma por parte do USUÁRIO.
7. GARANTIA LIMITADA
7.1. O CLIENTE expressamente concorda e está ciente de que:
7.1.1 O serviço é utilizado ao inteiro risco do USUÁRIO da forma que está disponível, o CLUBEaluno em razão das vedações indicadas acima ao CLIENTE, não oferece garantias outras além das estabelecidas neste Termo de Uso;
7.1.2. O CLUBEaluno não poderá garantir que determinados serviços à disposição entenderão às necessidades do USUÁRIO, e que o serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
7.1.3. O CLUBEaluno não poderá garantir que o resultado objetivo pelo USUÁRIO será exato e que a qualidade de quaisquer respostas, informações ou materiais adquiridos através do Serviço atenderá às expectativas e que quaisquer erros que venha apresentar na plataforma/aplicativo será corrigido;
8. CONDIÇÕES COMERCIAIS E PAGAMENTO
8.1. O acesso ao PLANO será cobrado conforme opção de pagamento escolhida pelo CLIENTE no momento da contratação do serviço, onde o mesmo confirma em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo CLUBEaluno.
8.2. O CLIENTE não poderá fornecer detalhes falsos no cadastro sobre sua identidade e sobre o USUÁRIO e nas transações bancárias através de cartão de crédito.
9. POLITICA DE REEMBOLSO QUANDO COMPRADO O SISTEMA PELO RESPONSÁVEL DO USÚARIO
9.1. Caso o plano seja comercializado online e vendido diretamente ao responsável do USÚARIO, reservamos o cancelamento em até 7 (sete) dias após a compra do PLANO de serviços realizado via Aplicativo, em caso de desistência por parte do RESPONSÁVEL DO USÚARIO, o CLUBEaluno realizará o estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação, os reembolsos ou estornos serão realizados através dos cartões onde as compras foram efetuadas.
9.1.1. Para o RESPONSÁVEL DO USÚARIO solicitar o reembolso do PLANO contratado em até 7 (sete) dias ou solicitar o cancelamento do PLANO deverá enviar um e-mail para financeiro@clubealuno.com.br (Assunto: Cancelamento de Plano), o e-mail deverá conter os dados (CPF, NOME DO ASSINANTE, NOME ALUNO e FORMA DE PAGAMENTO) se o pagamento foi realizado em cartão de crédito deverá informar (Bandeira + 4 últimos dígitos).
9.1.2. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
9.2. Nenhum pagamento será reembolsável ao RESPONSÁVEL DO USÚARIO quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do PLANO de serviços.
9.2.1. Caso o RESPONSÁVEL DO USÚARIO solicite o cancelamento do plano após os 7 (sete) dias o CLUBEaluno reserva-se no direito de não realizar o cancelamento, ou seja, o ASSINANTE permanecerá com acesso ativo ao site até o final do prazo de vigência do PLANO e não terá seus pagamentos reembolsados ou estornados.
10. NEWSLETTERS
10.1. O CLIENTE entende e concorda que o CLUBEaluno poderá enviar certos comunicados, como anúncios de serviços e newsletters, bem serviços relevantes e que beneficiem ao USUÁRIO.
11. PRIVACIDADE
11.1. O sigilo dos dados do CLIENTE e do USUÁRIO é assegurado pelo CLUBEaluno e não será quebrado por nenhum de seus representantes uma vez que esses dados, bem como as senhas e logins de acesso são gerenciadas por sistema seguro o que impossibilita acesso de terceiros, exceto se exigido, na forma da lei, por autoridade competente.
11.2. A responsabilidade total do CLUBEaluno por quaisquer indenizações fica limitada, no máximo, ao valor total pago pelo CLIENTE.
12. USO DE IMAGEM
12.1. O CLUBEaluno tem o direito ao uso de imagem, bem como os direitos autorais do texto submetido a plataforma (HTTP://www.clubealuno.com.br) e APLICATIVO pelo CLIENTE e seu USUÁRIO.
12.1.1. As imagens e textos poderão ser veiculados pelo CLUBEaluno em quaisquer tipos de mídias: impressa, sonora, audiovisual, digital e etc.
12.1.2. O CLUBEaluno tem somente o direito do uso das imagens do CLIENTE e do USUÁRIO para exibição nos moldes explicitados neste termo, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.
13. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
13.1 As partes tentarão resolver de boa fé através de negociação qualquer disputa, alegação ou controvérsia gerada a partir ou relacionada a esses Termos, incluindo os documentos incorporados como referência, o seu uso da Plataforma/Aplicativo, suas Informações, sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros. Caso essa disputa, alegação ou controvérsia não seja resolvida pela negociação, as partes escolhem os tribunais Estaduais e Federais localizados no município de Palhoça/SC como o único lugar onde se dará qualquer disputa judicial.
14. DIREITOS AUTORAIS
14.1. O conteúdo publicado no website/aplicativo do CLUBEaluno estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O CLIENTE concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O CLUBEaluno reserva-se no direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
15. CONDIÇÕES GERAIS
15.1. O CLIENTE, expressamente declara e garante, para todos os fins de direito possuir capacidade para celebrar este Termo e utilizar os produtos e serviços objeto deste; ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos dos usuários cadastrados, custos e despesas decorrentes ao plano assinado; reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes; que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo.